julgamento em lista - 19.10.2023

Processos analisados nessa modalidade versam sobre temas de consenso no Colegiado ou com jurisprudência já firmada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota um sistema de análise de processos voltado a agilizar a tramitação das ações em curso na Corte. É o chamado julgamento em lista. Mas você sabe o que isso significa na prática?

Em princípio, para que um processo seja incluído para julgamento em lista, ele deve tratar de questões jurídicas mais simples, sobre as quais existe consenso no Colegiado da Corte, ou de matérias com jurisprudência firmada.

Nesses casos, os relatores distribuem os votos previamente para conhecimento dos demais ministros, as listas são afixadas no quadro ao lado da entrada do plenário e os processos são previamente divulgados na internet, com o objetivo de agilizar os julgamentos.

A formação das listas é feita por cada gabinete, habitualmente, quando os processos são incluídos em pauta. Todos os processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em lista. Contudo, em regra, as listas são compostas de agravos internos e embargos de declaração.

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