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Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento. 

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista. 

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas. 

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”. 

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. “O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.

Veja aqui o quadro geral com os resultados 📊.

Acesse aqui a íntegra do relatório sobre o TEA 📑.


ll CONGRESSO ll

O trabalho sobre o TEA elaborado pelo TCE foi destaque durante o Congresso Internacional sobre Autismo, que aconteceu de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, e que discutiu a importância do acesso a serviços de qualidade para pessoas com TEA e familiares, desde a primeira infância até a idade adulta.

A proposta levantada no encontro foi a de que a iniciativa do TCE sirva de referência e seja replicada por outros Tribunais de Contas para que se tenha uma visão nacional do problema. O evento contou com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais que abordaram tópicos recentes e dados inovadores sobre o assunto. Os servidores Alene Bezerra e Mateus Mota do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde representaram o TCE-PE no encontro.

Para Adriana Gomes, gerente de Saúde do TCE, o congresso proporcionou uma oportunidade para discutir o assunto e conhecer como a questão do autismo vem sendo tratada em outros estados e países. “Foi de suma importância também levar ao conhecimento dos presentes o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TCE  na temática, objetivando contribuir para a implementação de ações que hoje inexistem no estado e são imprescindíveis para quem apresenta o espectro, tais como o diagnóstico e a garantia do tratamento, dentre outros”, concluiu.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/11/2023

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