Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 19.10.2023

Decisão da Corte foi unânime em julgamento de Aije proposta por Bolsonaro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência da ação (Aije 0601382-04) contra os candidatos a presidente e vice-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (19) e acompanhou o voto do corregedor-geral eleitoral e relator do processo, Benedito Gonçalves.

Na ação, a coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro afirmaram que o candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o apoio indevido de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva eleitoras e eleitores, além de pedir votos em momento não permitido pela legislação. 

Os autores da Aije destacaram que houve exploração de cobertura midiática no dia do primeiro turno das Eleições 2022 (2 de outubro), caracterizada pela veiculação de entrevista concedida à imprensa.

Voto do relator 

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