Plenário Virtual - 06.12.2022

Sessões de julgamento virtuais foram implementadas em 2019, trazendo mais agilidade na prestação jurisdicional

Nesta quarta-feira (6), o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa quatro anos de funcionamento com mais de seis mil processos julgados e 187 sessões realizadas. A modalidade de julgamento, instituída em 2019, é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.598/2019, que atende ao que está previsto na Constituição Federal, que determina a razoável duração do processo e os meios que garantam rapidez de tramitação (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF).  

Na época da instauração, os julgamentos por meio eletrônico já ocorriam com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ambiente do Plenário Virtual foi adotado em 2007. Nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a inauguração da ferramenta ocorreu em 2016.

“Apesar de a dinâmica ser diferente daquela vivida no Plenário físico, com os integrantes presentes, o uso de togas e horário de início, as sessões virtuais são realizadas com a mesma emoção: com debates (escritos), juntada de votos e até mesmo a realização de sustentações orais por parte de advogados habilitados”, descreve o assessor-chefe da Assessoria do Plenário (Asplen) do TSE, João Paulo Oliveira.

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