Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 14.12.2023

Habeas corpus questionava decisão do TRE de São Paulo que rejeitou trancamento da ação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso em habeas corpus em favor do deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) – conhecido como Paulinho da Força – que pedia o trancamento de uma ação penal contra o parlamentar. A ação contra o político foi movida a partir de denúncia baseada em colaborações premiadas da operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária do Tribunal desta quinta-feira (14).

Com o recurso, a defesa do parlamentar pretendia reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que rejeitou o trancamento de ação. Paulo Pereira da Silva foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O que diz a denúncia

Segundo a denúncia, o acusado teria solicitado e recebido doações eleitorais não contabilizadas nas eleições de 2010 e 2012, creditadas pela companhia JBS. As doações, que totalizaram R$ 1,7 milhão, teriam sido recebidas por meio de lavagem de capitais e utilizadas para pagamento de propina a agentes públicos.

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