Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 05.12.2023

Por maioria, ministros confirmaram aproveitamento de inquérito, provas e atos decisórios da Justiça Comum

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (5), o recurso em habeas corpus impetrado por Bo Hans Vilhelm Ljungberg, acusado das práticas de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros confirmaram o aproveitamento do inquérito, das provas colhidas ou autorizadas pela Justiça Comum e dos atos decisórios prolatados naquela seara.

O processo começou a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), mas foi deslocado da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a fim de apurar a suspeita de falsidade ideológica eleitoral. Por 5 votos a 2, o Plenário acompanhou o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que divergiu do então relator, ministro Benedito Gonçalves.

Ficaram vencidos o relator original do caso – que encerrou em novembro o biênio como membro da Corte Eleitoral, mas já havia proferido seu voto no Plenário Virtual – e o ministro Ramos Tavares. Ambos votaram pela anulação dos atos processuais pregressos.

Histórico do caso

Veja mais