Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal, e Edilene Lôbo foram palestrantes do evento, que acontece na cidade de Ouro Preto (MG)
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e a ministra da Corte Edilene Lôbo participaram nesta sexta-feira (25) da edição de 2023 do Congresso da Magistratura Mineira, que acontece até amanhã (26), na cidade de Ouro Preto (MG). As magistradas defenderam maior participação das mulheres na política do país, bem como o reconhecimento àquelas que atuaram em importantes momentos da história brasileira.
“Democracia sem mulher não é democracia”. A afirmação foi feita pela ministra Edilene Lôbo, que defendeu a necessidade de o país aumentar os índices de representatividade feminina, especialmente das mulheres negras, em cargos eletivos e no Poder Judiciário. Ela tratou do tema “Direito Eleitoral Antidiscriminatório – Integridade da Democracia Representativa”. Segundo Edilene, é importante falar de combate à discriminação e de igualdade “para que a Constituição brasileira não seja um quadro na parede da memória”.
De acordo com a ministra, atualmente, nos municípios brasileiros, há 651 prefeitas, 12,1% do total de pessoas no cargo, contra 4.750 prefeitos, que correspondem a 87,9%. No caso dos cargos da vereança, são 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores. Embora o retrato continue sendo desproporcional, pesquisa do instituto Insper do final do ano passado apontou que as cidades governadas por mulheres tiveram 44% menos vítimas de covid-19.
“É para dizer que a liderança feminina não é um ‘mimimi’. A liderança feminina salva vidas, promove a evolução deste país. Lideranças femininas no ambiente da política significam justiça, ética, aplicação da Constituição, fazer com que a legislação seja colocada em prática. Mas esses números precisam mudar”, afirmou Edilene Lôbo. De acordo com ela, o primeiro passo é conhecer a legislação aplicável ao tema, porque, a despeito dos números desiguais, há uma disciplina autônoma no Direito brasileiro chamada Direito Eleitoral Antidiscriminatório, “que deve ser aplicada cada vez mais com vigor, principalmente com vistas às Eleições 2024”.
