Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 22.08.2023

Edney Domingues (PSD) não pôde emitir documento necessário à candidatura porque teve contas julgadas como não prestadas

Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Edney Domingues Martins (PSD), eleito vereador de Senado Canedo (GO) nas Eleições Municipais de 2020. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que determinou a execução imediata do acórdão, independentemente de publicação.

Entenda o caso

Edney Domingues recorreu ao TSE para tentar modificar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Ao analisar um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a corte goiana apontou a ausência de condição de elegibilidade do político devido à falta de quitação eleitoral, reconhecida após o período de registro de candidatura.

Isso ocorreu porque ele teve julgadas como não prestadas as contas de campanha referentes ao cargo de deputado estadual, função para a qual concorreu nas Eleições Gerais de 2018. Porém, em razão de uma liminar concedida em uma Ação Declaratória de Nulidade – que determinou o fornecimento do documento na época de análise do pedido de registro –, Edney Domingues pôde disputar o pleito.

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