Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 14.12.2023

Fraude foi cometida pelo PSB no lançamento de duas candidatas fictícias para o cargo de vereadora

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no lançamento de duas candidatas fictícias para concorrer ao cargo de vereadora no município de São Miguel dos Campos (AL) nas eleições 2020.

Com a decisão unânime, que reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o TSE declarou nulos os votos recebidos pela legenda para vereador e cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e os diplomas e registros a ele vinculados. Além disso, a Corte determinou o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo.

Voto da relatora

Segundo a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada contra os candidatos do PSB deveria ser julgada procedente, porque ficou demonstrado o uso de candidaturas femininas fictícias pela sigla.

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