Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 30.11.2023

Decisão foi confirmada em processo que envolve ex-governador da Paraíba e ressalta posição do STF sobre o assunto

Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a  denúncia oferecida na investigação da chamada operação Calvário, que envolve o ex-governador do estado Ricardo Coutinho e outros 34 réus. A decisão da Corte foi unânime.

Ao acompanharem o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, os ministros destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.

Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, obviamente os atos denunciados são conexos. “Por essas razões, voto no sentido de dar provimento aos recursos especiais eleitorais, cassando o acórdão do Regional e determinando a fixação da competência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento da denúncia oferecida na investigação criminal”, afirmou ele.

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