Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 05.10.2023

Ao encerrar sessão desta quinta (5), Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Cidadã fez grande escolha ao fortalecer o Poder Judiciário

No encerramento da sessão desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enumerou as principais conquistas trazidas pela Constituição Federal de 1988, que celebra 35 anos nesta data.

Para Moraes, a Constituição Cidadã, como é conhecida, é uma constituição comprometida com a democracia e com o Estado de Direito. E que apostou, por um lado, no fortalecimento das instituições, da impessoalidade dos poderes do Estado, e por outro lado, na universalização de todos os direitos fundamentais, desde os direitos clássicos à liberdade, à privacidade e à dignidade da pessoa humana até os direitos sociais, como saúde, habitação e educação. “Ela teve ainda o grande mérito de remover todo o entulho autoritário do Estado de exceção que ficou em vigência no Brasil por mais de 20 anos”, acrescentou.

No discurso, Moraes ressaltou que a Constituição fez uma grande escolha ao fortalecer o Poder Judiciário. “O legislador constituinte de 1988, de forma humilde e sábia, olhou para trás e se perguntou por que a República Brasileira não havia ainda conseguido um período de estabilidade democrática”, afirmou.

Segundo o ministro, o legislador constituinte, de forma inteligente, fez o diagnóstico de que o Poder Legislativo não conseguia sozinho conter o autoritarismo de eventuais personalidades, que não respeitavam a democracia. E  fortaleceu não só o Congresso como também o Poder Judiciário.

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