Retrospectiva 2023: símbolo de transparência eleitoral, Teste da Urna bateu recordes

Além de Aijes contra candidatos a presidente em 2022, Corte julgou casos de fraude à cota de gênero e fixou tese sobre uso de residências oficiais

O ano de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado por diversos julgamentos relevantes para a fixação de jurisprudência para as eleições. Entre eles, estão as análises de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo candidatos a Presidência da República nas Eleições de 2022, tanto as referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, quanto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Plenário também julgou, neste ano, diversos casos de fraude à cota de gênero, devido ao uso, por determinados partidos políticos, de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2020, em tentativas malsucedidas de cumprir a reserva mínima de 30% de candidaturas de um mesmo sexo no pleito para vereador.

Além disso, o TSE confirmou em 2023 a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a ação penal na qual exista conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais. Também atualizou a lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação e fixou tese sobre o uso de residências oficiais por candidatas e candidatos à reeleição para cargos do Executivo, entre outras decisões importantes.

Confira abaixo um resumo dos julgamentos mais emblemáticos de 2023, tema da sétima reportagem da Retrospectiva 2023, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom) divulga de 21 a 29 deste mês, no Portal do TSE.

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