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O TCE julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial que analisou uma contratação realizada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco para a construção de um hospital de campanha em Olinda, no exercício financeiro de 2020. A apreciação do processo (nº 21100008-5) foi feita pela Segunda Câmara do Tribunal, com relatoria do conselheiro Carlos Porto.
Os valores estimados para a unidade hospitalar em Olinda chegaram a R$ 83.972,53 a mais, constituindo risco de dano ao erário. Conforme o relatório, houve ausência de uma análise relativa aos preços coletados por parte da Secretaria.
Tendo em vista as correções da Secretaria, o cumprimento do acórdão e a urgência da contratação devido à pandemia, o relator julgou pela regularidade da Auditoria Especial, sem aplicação de multas. A tempestividade da fiscalização do TCE no apontamento de falhas na contratação garantiu a regularização do trabalho e evitou danos ao tesouro público.
ll DETERMINAÇÕES ll
Em seu voto, o relator determinou à Secretaria Estadual de Saúde que, num prazo de 30 dias, encaminhe as documentações devidamente ajustadas, no intuito de comprovar que o órgão sanou as falhas, e que adote formações de preços mensais iguais aos valores calculados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru. O Núcleo de Engenharia do TCE acompanhará o cumprimento das determinações.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/09/2021
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