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O conselheiro Carlos Neves emitiu um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Saúde do Recife para que seja providenciado, com urgência, a regularização da situação patrimonial dos bens e equipamentos adquiridos para o enfrentamento da Covid-19 no município.
O caráter de celeridade foi incorporado após o anúncio da desativação de algumas unidades de saúde na cidade.
O alerta leva em conta a grande quantidade de equipamentos que foi enviada sem tombamento para as diversas unidades de saúde da capital pernambucana – como os três Hospitais Provisórios do Recife, o Hospital da Mulher e as Policlínicas. Tendo em vista o volume de recursos envolvidos, existe, agora, a necessidade de garantir a efetiva entrega de bens, preservar insumos e salvaguardar a realização dos serviços contratados, conforme especificado em contrato.
O alerta também comunica ao secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, que forneça informações acerca dos bens e equipamentos locados nas unidade de saúde desativadas, bem como a sua destinação, com observância de todos os trâmites de incorporação de novos bens que venham a ser adquiridos.
Para garantir que o patrimônio seja todo regularizado, o conselheiro determinou ainda o acompanhamento da situação patrimonial, por meio de processo já em andamento (nº 20100556-6) no TCE.
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