TRE-PE aprova ajustes na organização da Secretaria Judiciária Remota

A SJR atuará para enfrentar a alta demanda de processos judiciais e administrativos em cartórios eleitorais e no atendimento ao eleitor por meio do Título Net.

O pleno do TRE Pernambuco, por unanimidade, aprovou alteração na resolução 379/2021, que prevê o funcionamento da Secretaria Judiciária Remota (SJR) de 1º grau. Pelo novo texto, a SJR atuará para enfrentar a alta demanda de processos judiciais e administrativos em cartórios eleitorais previamente designados pela Secretaria da Corregedoria e, também, passará a atuar no atendimento ao eleitor, por meio do Título Net.

Antes da aprovação do texto, a SJR poderia atuar automaticamente no apoio de qualquer um dos cartórios das 122 zonas eleitorais do Estado após a requisição. Agora, a requisição será avaliada pela Secretaria da Corregedoria, que só autorizará o apoio da SJR após a validação de critérios objetivos. O atendimento ao eleitor, que antes da aprovação da alteração da resolução, não integrava o escopo de atuação do SJR, agora passa a fazer parte.

O projeto de alteração foi relatado pelo presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães. Ele destacou, durante os debates na sessão plenária que aprovou o novo texto, que a medida visa otimizar os recursos humanos da Justiça Eleitoral no enfrentamento de eventuais gargalos nos cartórios em ano eleitoral. “Estamos racionalizando os procedimentos, com apoio da tecnologia, para melhor atender aos eleitores”, disse. A mudança passa a valer de imediato.

O presidente também mencionou que o atendimento presencial nos cartórios não será interrompido. A SJR foi criada em 2021 para atuar no suporte à distância aos cartórios eleitorais que enfrentem uma forte demanda de serviços. Ela é formada por servidores do TRE de diversas áreas, previamente designados, que atuam sem a necessidade de se deslocar fisicamente para a zona eleitoral.

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