Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 05.12.2023

Relator defendeu a reforma do acórdão do TRE-CE. Pedido de vista interrompeu o julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (5), recurso de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, candidato no pleito de 2022 a deputado federal pelo Ceará, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) que o condenou por abuso de poder político e de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social. O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, votou pela revisão integral do acórdão regional, por não identificar “gravidade suficiente” para a decisão tomada. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

Entenda o caso

O TRE-CE aplicou as sanções de inelegibilidade por oito anos e de cassação do diploma do candidato, que ficou como suplente no pleito. O Regional ainda determinou a retotalização dos votos, devendo os votos recebidos pelo candidato serem considerados nulos, não se admitindo o cômputo para a legenda, nem para a formação do quociente eleitoral e do quociente partidário.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Nogueira, em discurso proferido no dia 7 de setembro do ano passado, “o investigado incitou a desobediência coletiva à ordem pública, estimulou processos violentos e atentados contra pessoas com o objetivo de subverter o regime político e social. Mais grave ainda, ele teria feito essas declarações enquanto ostentava sua condição de parlamentar e delegado de polícia, e ainda compartilhou a mensagem no seu perfil pessoal do Instagram”.

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