Ministros negaram pedido que questionava a realização do novo pleito na cidade, marcado para este domingo (3)

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (28), que as novas eleições para a Câmara Municipal de Alto Santo (CE) ocorrerão neste domingo (3), conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Por maioria, o Plenário definiu que a renovação alcançará todas as 11 cadeiras para o cargo na Câmara Municipal. A decisão ocorreu na análise de pedido de liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que o pleito fosse suspenso.

Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 57,21% do total, e na determinação, pelo TRE, de novas eleições. Diante disso, o PT apresentou pedido de liminar para suspender o pleito, sob o argumento de que a anulação atingiu vereadores eleitos em 2020 pela legenda.

Em julgamento no dia 23 de novembro, o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, rejeitou o pedido de liminar e confirmou integralmente a decisão do TRE-CE, que determinou a realização de eleições para todas as vagas de vereador no município, devido à cassação dos mandatos de sete dos 11 vereadores eleitos em 2020. 

O ministro afirmou que há a necessidade de novas eleições para toda a Câmara Municipal de Alto Santo. Ele lembrou que a medida se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos. Raul Araújo votou ainda para assegurar a participação de todos os partidos no pleito, inclusive, os que tiveram a fraude reconhecida. Em seguida, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Veja mais