Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 14.12.2023

Contas da legenda de 2018 revelaram irregularidades no uso do Fundo Partidário e na obtenção de recursos de origem não identificada

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$ 347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

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