Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 15.08.2023

Plenário reforçou posicionamento ao julgar dois recursos referentes ao pleito de 2020 nas cidades de Aracaju (SE) e Governador Nunes Freire (MA)

“É importante que fique fixado que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sessão plenária da Corte desta terça-feira (15). A declaração ocorreu no encerramento do julgamento no qual o Tribunal, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020. A decisão foi dada nos termos do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O relator deu provimento a recurso especial, julgando procedentes os pedidos formulados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos e agentes políticos. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Colegiado decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PSC na cidade sergipana na disputa para o Legislativo municipal.

Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 15.08.2023

A decisão de hoje também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade de Carla Andreza Silveira, Marinalda Silveira Vercosa, Eva Silva de Alcântara e Rosangela dos Santos pelo prazo de oito anos, com a imediata execução do acórdão e comunicação urgente à Corte de origem. 

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