Sessão plenária do TSE - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 09.11.2023

Fraude foi cometida pelo PSD no lançamento de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador

Por maioria de votos nesta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) no lançamento de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador em Belém (PA) nas Eleições de 2020.

Os ministros decidiram cassar os mandatos dos candidatos ao cargo de vereador, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do diretório municipal do PSD de Belém, nas Eleições de 2020. Também anularam a votação obtida pelo partido e ordenaram o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, determinaram o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão. A decisão da maioria seguiu a linha de voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

A chamada cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Voto da relatora

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