O ministro André Ramos Tavares representa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na XVI Conferência da União Interamericana de Organismos eleitorais (Uniore) - 18.09.2023

Na XVI Conferência da Uniore, ministro do TSE Ramos Tavares defendeu que plataformas digitais sejam chamadas à responsabilidade contra ataques às instituições democráticas

Representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na XVI Conferência da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), realizada no Panamá nos dias 14 e 15 de setembro, o ministro Ramos Tavares defendeu que as plataformas digitais sejam chamadas à responsabilidade pela disseminação de desinformação e de ataques à democracia e ao sistema eleitoral. “Essas empresas atuam globalmente e podem ter um impacto massivo e decisivo nas eleições, especialmente nos momentos mais críticos do processo eleitoral”, afirma o ministro.

Conforme Ramos Tavares, os representantes dos países presentes ao evento definiram a criação de um protocolo-modelo, a partir das boas experiências sobre a regulamentação e sobre as práticas nos processos eleitorais em geral nos momentos de crise informativa. “É uma construção desse marco de referência, inclusive para estabelecer alguns compromissos éticos eleitorais digitais”, explica o ministro.

A Conferência promoveu, na visão do representante da Justiça Eleitoral brasileira, “excelentes apresentações” de especialistas acerca do uso das redes sociais e da internet principalmente voltadas a promover a desinformação e atacar as instituições democráticas e eleitorais. “Ficou bastante evidenciado que esse é um assunto que preocupa todos os países envolvidos na Uniore, que soma mais de 30 organismos eleitorais. As novas tecnologias trouxeram esse grande desafio, e há a necessidade de respostas que também sejam novas, que consigam alcançar os problemas reais”, afirma o ministro.

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