Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Serviço de pesquisa pode ser acessado em espaço específico no Portal do TSE

Nesta quinta-feira (5), a Constituição Federal completa 35 anos. No artigo 14, a carta constitucional declara que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. O trecho da lei maior ressalta um dos mais importantes direitos da eleitora e do eleitor no exercício do voto: o sigilo.

No Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sigilo do voto é definido como um direito assegurado à eleitora ou eleitor, garantido por meio de uma cabina de votação indevassável, na qual a pessoa assinala na urna eletrônica o nome de uma candidata ou candidato de sua preferência para determinado cargo eletivo. Todo esse procedimento se dá fora das vistas de qualquer pessoa, inclusive dos mesários.

O serviço

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. O serviço traz informações históricas e referências bibliográficas.

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