Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Partidos e candidatos devem prestar contas sobre arrecadação e despesas de campanha

Você sabe o que são gastos eleitorais? São consideradas despesas eleitorais a confecção de material impresso, propaganda direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação e que seja destinada a conquistar votos, despesas com transporte ou deslocamento de candidatos e de pessoas a serviço das candidaturas, criação de sites, produção de jingles, entre outras discriminadas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral menciona o termo, que foi citado durante a sessão plenária de terça-feira (12), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício financeiro de 2018, que está sob a relatoria do ministro Raul Araújo.

Segundo a Lei das Eleições, tanto partidos políticos como candidatas e candidatos precisam prestar contas da arrecadação e dos gastos eleitorais efetuados durante a campanha. A medida tem como objetivos impedir desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

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